Analise cítica do livro ``O que é Direito? ´´

Resenha do livro: O que é Direito?

O livro “O que é Direito?” de Roberto Lyra Filho propõe uma visão alternativa para o Direito fazendo uma clara oposição à concepção tradicional. O autor vai desenvolvendo seu pensamento a partir da estruturação do conceito de Direito, passando pela dicotomia das ideologias jurídicas, e também por temas como a Sociologia do Direito e finaliza com uma reflexão sobre o Direito em sua dialética social.
Roberto Lyra Filho foi um pensador esquerdista, que no início de sua carreira jurídica se destacou por estudos dogmáticos, campo que foi perdendo importância em seu pensamento, progressivamente mais ligado ao Humanismo Dialético e à Filosofia e Sociologia Jurídica, campo em que é um dos expoentes brasileiros do pensamento jurídico de esquerda.
Essa característica fica bem clara no livro, principalmente no primeiro parágrafo, quando o autor define a diferença entre Direito e Lei afirmando que o Direito estaria `` acima ´´ das Leis e que essas seriam feitas para atender aos interesses da classe dominante. Esse posicionamento do autor reflete bem a situação do legislativo brasileiro, onde aqueles que deveriam atender os interesses das massas, só criam leis em que eles sejam os beneficiados.
Um exemplo bem explicito disso e a Lei LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef e amplia o leque de crimes cujos suspeitos podem ser libertados através do pagamento de fiança, sem passar sequer uma noite na cadeia. Entre os delitos previstos nessa nova regra estão furto simples, porte ou posse ilegal de arma de fogo, receptação, apropriação indébita, lesão corporal e homicídio culposo (seja no trânsito ou não), cuja pena é menor que quatro anos de prisão. Para delitos com pena superior a quatro anos e que não sejam considerados hediondos, como roubo, estelionato e homicídio doloso, também está previsto o pagamento de fiança, mas quem determinará o valor será o juiz. Essa lei irá trazer benefícios