An Lise Setorial

o Governo criou um grupo de trabalho interministerial, tendo em vista proceder à avaliação dos custos de contexto relativos aos sectores da hotelaria, restauração e similares.

De uma forma geral, a carga fiscal, e em particular a questão do IVA na restauração, mereceu especial atenção ao longo das reuniões que decorreram quer no Ministério das Finanças, quer no Ministério da Economia e Emprego. Adicionalmente, os custos associados à energia, bem como os constrangimentos detetados face à recente revisão da legislação referente ao arrendamento urbano, foram alvo da preocupação transparecida pelas associações presentes. De igual forma, foi detetado um extenso elenco de taxas municipais aplicáveis a este tipo de negócios (ainda que muitas delas não sejam exclusivas destas atividades), as quais interferem no normal desenvolvimento das suas operações económicas, com especial ênfase na fase da abertura deste tipo de negócios.

Sumário Executivo
Em 2011, numa situação de emergência financeira, Portugal requereu apoio para fazer face às suas necessidades de financiamento, circunstância que forçou o país a comprometer-se com o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF). A necessidade de implementar um conjunto de medidas de consolidação orçamental resulta deste compromisso. É neste contexto, e com o intuito de garantir uma repartição equitativa do esforço de consolidação orçamental pelos diversos sectores de atividade, nomeadamente entre os do comércio a retalho, que foi reestruturada a taxa de IVA aplicável ao sector da restauração e similares. Simultaneamente, e de forma a salvaguardar a competitividade de Portugal como destino turístico, manteve-se a taxa de IVA reduzida (6%) aplicável ao alojamento.

reestruturação da taxa de IVA no sector da restauração e similares cumpriu o objetivo de consolidação orçamental, tendo gerado um aumento do IVA cobrado de 272 milhões de euros, face a 2011, o que corresponde um aumento de 109%. Este desempenho resultou também