ALVARÁ - SACAR VALORES EM BANCO

391 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DA COMARCA DE ___________

XXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, profissão, inscrita no RG n° , e CPF n° , residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, cidade xxxx, CEP xxxxxxxx, vem, respeitosamente, por meio de sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, requerer ALVARÁ JUDICIAL, observando-se os procedimentos do art. 1.103 e ss do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE
Requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme o disposto na Lei 1060/50, vez que não pode custear as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa.
Requer ainda, prioridade na tramitação do feito, vez que a Requerente é idosa (doc. anexo) e faz jus a este benefício, de acordo do art. 71 da Lei 10.741/2003.

DOS FATOS
O esposo da Requerente, o Sr. xxxxxxxxxx, faleceu no dia xx/xx/xxxx, às x horas, conforme Certidão de Óbito acostada.
O falecido não deixou bens a inventariar.
Todavia, a Requerente tem conhecimento sobre a existência de determinada quantia depositada no Banco xxxxxx deste município, em conta n° xxxxx (doc. anexo), cuja titularidade pertencia ao falecido.
Logo, faz-se necessário a expedição de Alvará Judicial para que a Requerente possa haver os valores existentes, a fim de obter ajuda para o seu sustento e também quitar algumas dívidas resultantes do tratamento de saúde a que o falecido foi submetido.
.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Acolhimento da preliminar em todos os seus termos;
b) Intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito, conforme determinação do art. 1.105 do CPC;
c) Envio de ofício a agência do Banco xxxxxxxxx deste município, a fim de que informe a este douto juízo a existência da conta, e saldo nela existente, em nome do falecido Sr. xxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxx, nascido em xxxxx;
d) Emissão de Alvará, autorizando a Requerente a

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