ALIMENTOS Modelo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE _____

________, menor impúbere, representada pela genitora
________, brasileira, divorciada, educadora, portadora da
Cédula de Identidade/RG nº...., residente na Rua .... nº ...., por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração e substabelecimento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos
1.694 e 1.696 do Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em

face

de

______,

brasileiro,

solteiro,

documentos

desconhecidos, residente e domiciliado na Rua _________ nº
___, na Cidade de _______, neste estado, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS
A parte autora é fruto da relação mantida entre sua genitora e a parte ré.
A demandante, que teve a paternidade reconhecida pelo réu, nasceu no dia 09 de setembro de 2012, conforme certidão de nascimento em anexo.
O demandado, segundo a genitora da autora, está trabalhando no momento como
______, tendo plenas condições de contribuir com 30% de seus rendimentos líquidos por mês a título de alimentos, e em caso de desemprego ou trabalho informal, 50% de um salário mínimo nacional.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em linhas gerais, alimentos constituem as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não tem condições de provê-las pelo trabalho próprio.
O pagamento de alimentos encontra-se amparado, fundamentalmente, nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF) e da solidariedade familiar. Daí porque é forçoso concluir que se trata de um direito fundamental, dentro de uma perspectiva civil-constitucional, que atualmente impera na compreensão da ciência jurídica.
Assim, a obrigação alimentar tem por objetivo suprir as necessidades vitais da pessoa, vale dizer, a manutenção de uma vida digna, que pressupõe alimentação, saúde, moradia, lazer, vestuário, educação, entre outros.
Em sede de legislação