Aipra

A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental (AIPRA) no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas.
Em 1995 a lei 11903/95 cria a SEMAD aonde são integrados a FEAM e o IEF e um ano depois o DRH, hoje chamado IGAM com o intuito de haver uma gestão ambiental integrada. Após cada setor fazer um parecer técnico sobre licenciamento ambiental, o processo era encaminhado ao COPAM transformando o licenciamento ambiental em um simples processo burocrático, porém como todo processo era centralizado na capital Belo Horizonte havia uma grande dificuldade de acesso dos requerentes pela distância da locomoção dos técnicos de empreendimentos distantes da capital.
Com todos esses problemas os empreendedores insatisfeitos com a ineficiência do SISEMA e de outros setores da sociedade civil, pois não tinham voz nas decisões tomadas pelo COPAM. Com isso, houve uma necessidade de reestruturação da gestão ambiental, em 2003 inicializa a regionalização do COPAM com a criação de 10 URC’s.
Com o decreto nº 44667/2007 as URC’s, assim como o COPAM se tornam órgãos deliberativos com participação do poder público, da sociedade civil. Com o processo de regionalização a metodologia de análise dos processos de licenciamento do estado de Minas Gerais se modifica. Passa a ser implantada a denominada AIPRA aonde por meio de integração dos profissionais das áreas técnicas e jurídicas do FEAM, IEF, IGAM. São feitas mudanças na administração e gerência na rotina dos escritórios e nas equipes técnicas com reuniões semanais com planejamento de vistorias, etc.
De fato a descentralização dos pedidos de licenciamento foram benéficos, pois permitiram uma maior participação dos envolvidos no licenciamento ambiental, porém, com a descentralização os técnicos tiveram um aumento de metas em suas rotinas associadas com os baixos salários foi estimulada uma evasão dos profissionais já capacitados pela AIPRA em direção ao mercado de trabalho privado e com isso, as