AGILIZANDO UM PROCESSO

AGILIANDO UM PROCESSO

É pública a morosidade da tramitação dos processos judiciais no Brasil hoje em dia. Uma série de fatores contribuem para a lentidão da Justiça, como já tivemos oportunidade de abordar. O aumento de número de demandas, a frágil infra-estrutura do Poder Judiciário, falta de aparelhamento e mão-de-obra, excesso de recursos, férias e feriados forenses, são circunstâncias que sabidamente tornam o processo moroso. Enquanto em países de primeiro mundo um processo pode ser resolvido em até quatro meses passando por todos os graus e instâncias, no Brasil, principalmente na Justiça Federal, uma demanda, entre o ajuizamento e o recebimento de direito, não é incomum de durar quinze anos. Se não bastasse, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem introduzida em algumas searas, veio a aniquilar os anseios de melhora do Poder Judiciário. Com ela, não se pode gastar mais do que o previsto, e a verba destinada ao Poder Judiciário, ao invés de aumentar para solucionar o antigo problema da lentidão, encurtou. Portanto, basta lamentar e buscar formas alternativas de agilizar um processo. O advogado, instrumento do cidadão na busca da Justiça, relativamente à morosidade, fica de mãos atadas, conseguindo resultados rápidos somente nos casos chamados “de urgência”. Mas o cidadão que litiga na Justiça tem como tomar algumas providências que agilizam pelo menos um pouco o andamento dos processos. Se pretende cobrar um crédito, o cidadão deve procurar um advogado o mais rápido possível, tão logo ocorra a inadimplência do devedor. Com isto, evitará concorrer com outros credores do mesmo devedor. E, ao levar os comprovantes do crédito, é bom que também entregue ao seu advogado comprovantes de bens móveis ou imóveis registrados em nome do devedor. Com uma pesquisa de bens pronta em mãos e comprovantes inequívocos da dívida, o advogado tem como agilizar alguns procedimentos. Já nos processos que envolvem a discussão sobre determinado tema, como por