Agenda 21

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AGENDA 21 E CARTA DA TERRA
Moacir Gadotti (*)
Para se entender melhor o papel e o significado da Carta da Terra e da Agenda 21, é necessário tomar por base o contexto dos esforços das Nações Unidas, preocupadas em identificar as questões fundamentais relativas à segurança mundial. Quando da criação da ONU, em 1945, entre os temas da discussão, destacavam-se a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento eqüitativo.
Durante os primeiros anos de existência da ONU, a questão ambiental ainda não se colocava como uma preocupação comum, da mesma maneira que era dada pouca atenção ao bem-estar ecológico. Não obstante, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Humano (Estocolmo, julho de 1972), a segurança ecológica passou a ser a quarta preocupação principal das Nações Unidas. Foi a Conferência de Estocolmo que introduziu, pela primeira vez na agenda internacional, a preocupação com o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente. Constatou-se que o modelo tradicional de crescimento econômico levaria ao esgotamento completo dos recursos naturais, pondo em risco a vida no planeta.
Neste ano, foi publicado o famoso estudo do Clube de Roma: Limites do crescimento1.
O principal resultado desta Conferência foi a “Declaração sobre o Ambiente Humano”, conhecida como a “Declaração de Estocolmo”, sustentando que “tanto as gerações presentes como as futuras tenham reconhecidas, como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado”.
A Conferência de Estocolmo é considerada um divisor de águas no despertar da consciência ecológica. Todavia, é preciso reconhecer que “nem a publicação do Clube de Roma, nem a Conferência de Estocolmo caíram do céu. Elas foram a conseqüência de debates sobre os riscos da degradação do meio ambiente que, de forma esparsa, começaram nos anos 60, e ganharam no final dessa década e no início dos anos 70 uma certa densidade, que possibilitou a primeira grande discussão internacional