Africanos no Brasil

Africanos no Brasil: dubiedade e estereótipos
A situação dos imigrantes africanos no Brasil, desde os antigos escravos até os estudantes universitários atuais, é caracterizada pelo racismo da sociedade brasileira.
Africanos foram trazidos para o Brasil como escravos desde meados do século XVI. O regime escravocrata foi aqui institucionalizado através de uma série de leis, que determinavam quem era escravo e como seriam as punições (que incluíam práticas como torturas e marcas com ferro quente).
A atitude da sociedade nacional com relação aos negros brasileiros caracteriza-se por uma dubiedade, um distanciamento entre as leis disponíveis e a prática social, que pode ser remontada à época da escravatura. O advogado Samuel Santana Vida, em seu texto Africanos no Brasil: uma ameaça ao paraíso racial, enviado ao seminário internacional "Migrações Internacionais - Contribuições para Políticas", da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), realizado em Brasília em 6 e 7 de dezembro de 2000 (veja texto nesta edição), aponta o papel do Estado nesse processo – pois não se trata apenas da diferença entre as leis e a realidade; essa dicotomia está embutida na própria legislação. Vida faz um espantoso relato da duplicidade das leis raciais brasileiras desde a primeira metade do século XIX.
Por exemplo, é conhecida a seqüência de decretos e leis que levaram paulatinamente à abolição total da escravatura em 1888 (Lei Áurea), desde a lei Diogo Feijó, de 1831, que pretendeu abolir o tráfico de escravos, até a Lei dos Sexagenários, de 1885, que declarava livre todo escravo com mais de 60 anos. Porém, quando as leis não eram sumariamente ignoradas, seus detalhes faziam com que fossem absolutamente inócuas na prática.
A lei Diogo Feijó proibiu o tráfico de escravos, mas foi ignorada e o tráfico persistiu por mais quase 25 anos. Sua versão de 1853, a Lei Eusébio de Queirós, emancipava os africanos livres que eram trazidos para o Brasil por tráfico ilegal – mas