Adolescência

A adolescência é um período que compreende a infância e a fase adulta, caracterizando-se por alterações físicas, mentais e sociais. Entretanto a maneira de adaptação com seu habitat reflete diretamente em suas relações interpessoais de comunicação e afetividade, modificando sua forma de convivência, podendo induzir o menor a prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). A violação de leis permite que o jovem seja acusado por tal delito praticado. Diante desta circunstância, o governo assume uma postura protecionista e atua de forma socioeducativa na jurisprudência penal. Cada medida aplicada é analisada com métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos, admitindo-se a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a gravidade da infração. De acordo com a legislação brasileira, as medidas variam entre: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Atualmente o caso do menor corintiano que atingiu com um sinalizador outro menor da torcida adversária está sendo incorporado as medida pautadas no ECA, nos Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Visto que o acompanhamento social auxilia na recuperação do jovem e na inibição das reincidências dos atos ilegais, a atenuação e aumento do acesso a todos são necessários para uma eficácia mais abrangente. Por outro lado, essas medidas ainda não apresentam o êxito esperado e ainda devolvem delinquentes para as ruas que aterrorizam a população. Para combater essa impunidade um projeto de lei tramita para a maioridade penal, estes passarão a assumir os delitos como adultos, garantindo assim leis mais rígidas.