Administração

Atividade Avaliativa I

1) Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constítuido na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Cívil Brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo) e de direito privado. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público e a última do direito privado.
Suas espécies classificam em pessoas do direito privado e pessoas do direito público e, estas,entre direito público interno e externo.O que diferencia não é a origem dos recursos empregados em sua constituição (público ou particular)mas o regime a que se submetem.
Direito público interno:Artigo 41 do código civil brasileiro de 2002, se dividem em entes de administração direta União,Estados,o Distrito Federal,Territórios,os Municípios as Autarquias e demais entidades de caráter público .
Direito público externo:Artigo 42 do código civil brasileiro de 2002,são os Estados Estrangeiros e de todas as pessoas registradas pelo direito internacional público .São os Estados Nacionais além de organizações internacionais(ONU União Européia Mercosul).
Pessoa jurídica de direito privado: Dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo houve participação do poder público,e particulares constituidas apenas com recursos particulares.Essa pode se revestir de 5 formas diferentes:Fundação, Associação Sociendade,Organização Religiosa e Partidos Politico.

2)A desconsideração da personalidade júridica é uma prática no direito cívil de,em certos casos,desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida.
Atualmente no