Administração

O BICAMERALISMO – a desativação do Bicameralismo na formulação das politicas publicas.

As modernas técnicas de participação democrática, especialmente adotadas pelas minorias de uma causa única, podem exercer grande pressão nas câmaras diretamente eleitas. Deputados eleitos podem demonstrar maior interesse nos tópicos de maior apelo político, e assim causar distorção das prioridades. A ausencia de uma segunda câmara, sem a mesma compulsão da primeira, imune aos apelos da população, manteria o foco nas áreas relegadas, ainda que importantes, sem a devida analise para aplicacao das politicas publicas. Como o bicameralismo propicia a manutenção do status quo, especialmente nos modelos simétricos, além do mútuo controle entre as câmaras. Mandatos mais longos e requisitos mais exigentes para os candidatos ao posto de senador e as discussões em sistema bicameral contribuem para uma melhor qualidade das aplicações das politicas Públicas num mecanismo constitucional de freio e contrapeso, assim a desativação do Senado contribuiria negativamente para a estabilidade das leis, pois esta funciona como uma “âncora” para a Câmara dos Deputados, que na sua essencia é mutável, devido às constantes renovações de seus membros.

JUDICÁRIO INDEPENDENTE – A desativação do Judiciario Independente para garantia da execução das politicas Publicas.

Na implementação de Políticas Públicas que, em geral, são de responsabilidade do Poder Executivo, resultam em direitos sociais que na maioria das vezes, não são garantidos pelos gestores públicos. por diversos fatores. Em conseqüência disso surgem inúmeros casos no Judiciário que estão obrigando os Juízes a decidirem sobre a aplicação dessas Políticas Públicas para garantir, ao menos, o mínimo necessário para sobrevivência do indivíduo, criando assim, uma espécie de controle. Desse modo, se nào tivermos um judiciario independente por ocasião da implementação das diretrizes e metas sociais, econômicas e políticas definidas pelo