Administração pública

Políticas Públicas: Uma Análise Conceitual

Uma das principais características da sociedade moderna é a diferenciação social. Onde seus membros não apenas possuem atributos diferenciados (idade, sexo, religião, renda, estado civil, escolaridade, setor de atuação profissional, etc.), como também possuem ideias, valores, interesses e pensamentos diferentes e desempenham funções diferentes ao longo da sua existência. Tudo isso faz com que a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito: de opinião, de interesses, de valores, etc. Entretanto, para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis. Diante disto, a política surge como forma de resolver pacificamente estes conflitos. Entende-se, portanto que a política (politcs) consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. As políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. As políticas públicas (policies) são consideradas outputs, resultantes da atividade política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma