Administração pública gerencial
- O estado democrático de direito é o estado constituído por leis, onde seus representantes políticos eleitos pelo voto devem obediência as leis promulgadas;
- Os fundamentos básicos estado democrático de direito são assegurar e garantir os direitos fundamentais do homem, a independência dos tribunais e a legalidade da administração;
- Seus princípios se aplicam na administração pública com a garantia de acesso a saúde a todos os cidadãos brasileiros;
Assegurando educação para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; na segurança pública, objetivando criar ações e oferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam conviver em paz entre si.
Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
O estado representativo é o estado constituído por um representante do povo, ele pode se constituir através de revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos; como exemplos de estado representativo podemos citar a república presencial, onde o representante é o presidente da república e a monarquia, onde o povo é representado por um rei ou rainha.
Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade.
- A principal característica dos governos militares foi a concentração do poder, onde se concentravam basicamente duas forças, a força militar (materializada por atos institucionais) e a força civil (materializada pelos atos constitucionais); o modelo de estado era extremamente centralizador pautado pela ditadura militar, onde houve a Cassação de direitos