ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

TAREFA: 02

1. (1,5 ponto) Para o MCASP/PCO as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. Classificar as receitas orçamentárias dessa forma é diferente de dizer que estas são receitas públicas originárias ou receitas públicas derivadas? Justifique a sua resposta. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público. Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
2. (05 pontos) Localize o “Quadro dos Dados Contábeis Consolidados” do seu município e encontre para o exercício de 2012 os valores totais referentes (Receita Orçamentária):
a. Receita Tributária de ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN = 310.649,04
b. Receita Tributária de ITBI
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis – ITBI = 72.992,27
c. Receitas de Contribuições
Receitas de Contribuições = 534.705,49
d. Receita Patrimonial
Receita Patrimonial = 108.339,66
e. Receitas de Dívida Ativa
Receita da Dívida Ativa = 145.591,24
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - RECEITAS