ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

BRASÍLIA, OUTUBRO DE 2013

1) O QUE É E COMO SE PROCESSA O “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”?
O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a Prefeitura presta contas do exercício passado, apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PIS) para o ano seguinte.
As secretarias municipais e autarquias acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade das demandas.
Nas Assembleias Regionais e Temáticas, que se realizam de abril a maio, nas 17 Regiões e seis Temáticas do OP, a população elege as prioridades para o município, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas.
Ao convidar a população para participar da plenária que discutirá o Orçamento Participativo, o Governador Agnelo Queiroz junto aos Administradores do Distrito Federal, destaca a importância do OP e vem mostrar a população que ele é um instrumento de mudança. Para participar da plenária não tem burocracia, basta ser maior de 16 anos, ir ao local indicado na sua cidade, preencher a lista de presença e participar do debate.
A plenária de base conta com a participação efetiva de todos os setores em cada Região Administrativa, apontam prioridades e elegem os delegados que participarão de um Fórum para trabalhar na construção do Plano de Aplicação dos Recursos do OP na sua Região Administrativa (RA). Os Fóruns de Delegados elegerão membros para o Conselho do Orçamento Participativo do Distrito Federal que compatibilizará e consolidará o Plano de Investimento e Serviço do Distrito Federal.
A Plenária de divulgação em parceria com a Secretaria de Planejamento, conta com o momento de sensibilização e convite do Governo à população