Administração de transito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Nesta Avaliação, você deverá fazer uma pesquisa na internet a respeito da jurisprudência dos tribunais sobre a responsabilidade do município na guarda de veículos que utilizam as chamadas “zonas azuis”. Sugerimos que você utilize os seguintes sites:

PODER JUDICIÁRIOS DE SANTA CATARINA. [200-]. Disponível em: www.tj.sc.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2012. (Basta mudar a sigla do estado, para pesquisar outros tribunais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [200-]. Disponível em: www.stj.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2012.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [200-]. Disponível em: www.stf.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2012.

Conforme sua pesquisa, responda às seguintes questões, em um texto dissertativo, justificando suas respostas e referenciando as fontes utilizadas:

a) Qual a finalidade da implementação da “zona azul” pelo município? (3,0 pontos)

b) Qual sua opinião, com base nas normas e jurisprudência, sobre a responsabilidade do município na ocorrência de furto/roubo de veículo na zona azul? (3,0 pontos)

c) As chamadas “zona azul” contribuem positivamente com a situação de poucas vagas de estacionamento em conglomerados urbanos? (2,0 pontos)

d) A existência de vagas de estacionamento reguladas por “zona azul” em frente ou próximas a pólos geradores de tráfego beneficiam o melhor uso das mesmas ou contribuem para o aumento do caos? (2,0 pontos)

A implementação da zona azul nas cidades tem por finalidade distribuir o uso da vaga de estacionamento na via pública de forma mais igualitária possível, permitindo, por um preço, a permanência do veículo por determinado período. Ou seja, ela auxilia apenas na rotatividade das vagas, não é uma empresa de segurança de veículos ou algo do gênero. Portanto o município não tem nenhum comprometimento com a segurança do veículo ou seus pertences.
Ela contribui muito com os problemas de poucas vagas de estacionamento em conglomerados urbanos, pois como é