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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Professor:
Nome do aluno: MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE E COSTA
Data: 16/08/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
1°) Adicional noturno;
2°) Adicional de periculosidade;

b) E quais os percentuais? (2,0)
Justifique sua resposta.

1°) 20% sobre a hora normal , pois ele trabalha no horário compreendido entre 22:00 h e 05:00 h , com isso tem o direito ao adicional por trabalho noturno;
2°) 30% sobre o salário , pois trabalham com produtos altamente inflamáveis, caracterizando-se por um emprego de risco eminente ;

OBSERVAÇÃO : O adicional periculosidade e insalubridade não são acumulativos, ou seja , o empregado terá que fazer a escolha entre o adicional que o favoreça mais. Acaso um seja de 30% e o outro de 20% ele não poderá receber 50% de adicional.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

1- Direito ao aviso prévio trabalhado ou indenizado – caso seja indenizado ele será indenizado por um mês de salário , caso seja trabalhado o empregado continuará trabalhando pelo período de duração do aviso. Como foi demitido sem