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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Curso: GESTÃO EM SEGURANCA PÚBLICA
Professor: NELIO HERZMANN
Nome do aluno:
Data: 15/09/11

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
Resposta - Estado Democrático de Direito - Para que um Estado seja considerado Estado de Direito, necessita estar constituído por lei, voltado para a proteção dos direitos civis, como: direitos políticos, sociais, econômicos, entre outros. Cabe a sociedade acompanhar, fiscalizar para que nenhum cidadão atue acima da lei.
Possui como fundamentos: estar moldado quanto aos direitos individuais naturais (propriedade, segurança e liberdade); e estar subordinado a normas jurídicas.
Seus princípios se efetivam pela via da melhor submissão dos órgãos do Estado às normas jurídicas, com aplicação de sistemas de fiscalização e das regras constitucionais.

Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pontos)
Resposta – Estado Representativo - Aquele que possui um representante a frente de uma nação, procurando tomar as decisões de cunho social, que visam atender os interesses, as expectativas da população que depositou a confiança por ocasião de sua escolha. Podemos citar como exemplo, nosso pais, que com sua democracia elege seus representantes, para que os mesmos possam tomar as decisões em prol da sociedade.
Questão 3 – Cite algumas características dos