Aderencia às normais internacionais de contabilidade

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos, nota-se que a contabilidade, conceituada como sistema universal dos negócios, transita por um período de centralização das normas contábeis. O Internacional Accounting Standards Board (IASB) é normatizador contábil responsável por desenvolver processos contábeis que possam ser utilizados em escala mundial.
A alteração referente à lei das sociedades anônimas marca a participação do Brasil nesse período de convergência contábil. Desse modo, as normas de contabilidade seguidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passam a obedecer a padrões internacionais. Assim, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) valeu-se, então, como principal gerador de normas contábeis no país, objetivando a convergência de acordo com a IASB.
O processo de padronização das normas contábeis teve seu marco no ano de 2010, quando a adoção dos padrões internacionais tornou-se obrigatória para novos empreendimentos. Contudo, ressalta-se que esse período transitório enfrenta dificuldades tendo em vista as particularidades de cada país envolvido.
Diante dessa permissa, estudos afirmam que o processo de convergência, embora de grande importância para a contabilidade internacional, pode se tornar apenas uma formalidade, em que apenas a padronização das normas contábeis, conhecida como contabilidade de direito, ocorre, enquanto na prática, a contabilidade de fato, não se aplica na realidade das empresas, que optam por seguir o regimento local.
No Brasil, tal prática teve impacto positivo, já que as empresas passaram a seguir critérios contábeis sem efeitos tributários, contradizendo as diretrizes fiscais específicas utilizadas até então. Os ajustes necessários para adequação desse novo sistema é controlado pelo Regime Transitório de Tributação (RTT) a fim de anular os efeitos tributários.
A questão é a aceitabilidade das empresas no que se refere a esse novo cenário contábil, em que novas práticas surgem, em substituição as já utilizadas, exigindo que