AD1

1119 palavras 5 páginas
1. Indique três diferenças entre:

a) Setor público e setor privado:
I. Forma de Contratação e Demissão (Atuação)
II. Garantias
III. Relações de Trabalho

b) Patrões e empregados;
I. Definição
II. Relação Financeira
III. Função no Setor de Trabalho
c) Estado e Servidores Públicos
I. Definição
II. Função no Trabalho
IV. Administrativa

2) Explique as Razões das Diferenças Encontradas no Item Anterior:

a) Setor público e setor privado:
I. Forma de Contratação e Demissão (Atuação)
O setor público é por excelência, a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é de ação dos indivíduos da sociedade civil. No setor privado, empregadores e empregados estabelecem entre si relações contratuais no pleno exercício de sua liberdade negativa. No setor público, a relação que se estabelece entre Estado e servidor é a de representação, não sendo o servidor outra coisa senão agente do poder público.
II. Garantias
Os cargos no setor público e os empregos na iniciativa privada é que o Estado confere aos seus servidores efetivos uma série de garantias inexistentes no mercado – como a estabilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Apesar dessas garantias, o poder público se reserva algumas prerrogativas, sem as quais não poderia ajustar a Administração Pública às mudanças da sociedade e dos interesses coletivos ao longo do tempo. Por exemplo, se por um lado o Estado não pode demitir um servidor estável, por outro pode transformar ou extinguir o cargo em que ele se encontra investido. No caso de extinção, o servidor será posto em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, sem trabalhar, até que a Administração o reaproveite em outro cargo.
III. Relações de Trabalho
Diferentemente do setor privado, em que os cargos são criados e as funções definidas discricionariamente pelo empregador, assim como a admissão e demissão dos indivíduos se dão em bases estritamente contratuais, no setor público, os cargos e suas formas de

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