ACORDO COLETIVO DO TRABALHO UM DIREITO DO TRABALHADOR

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO UM DIREITO DO TRABALHADOR Caruaru, 2014 CENTRO TECNOLGICO DO AGRESTE ACORDO COLETIVO DO TRABALHO UM DIREITO DO TRABALHADOR Professora Silvana Lellis, Alexsandra Alves da Silva. Caruaru, 2014 INTRODUO O Acordo Coletivo de Trabalho sendo um acordo de carter normativo, pelo qual o sindicato profissional celebra com uma ou mais empresas da correspondente categoria econmica, com as condies de trabalho aplicveis no mbito das empresas acordantes s respectivas relaes de trabalho. Caruaru, 2014 Desenvolvimento O Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), um ato jurdico celebrado entre a entidade sindical e a empresa por meio do qual se estabelecem algumas regras e os efeitos desse acordo, onde as limitaes se limitam a empresa acordante. Atravs do ACT, so negociveis as clusulas de natureza social e econmica. Ex a jornada de trabalho, reajuste salarial, plano de sade entre outros, tudo o que for de interesse das partes e no seja fora da lei trabalhista. Para que o acordo coletivo do trabalho seja elaborado necessria uma negociao entre a empresa, empregados e o sindicato com a viso de aprovar as regras do interesse de ambas as partes. O ACT de grande importncia no que diz respeito as relaes trabalhistas que alm de garantir ao trabalhador seus direitos mantm firme a especificada representao sindical, onde garante uma certa confiana de representao dos empregados. O sindicato dos comercirios este representado por um presidente sindical que procura favorecer diante da lei trabalhista os direitos do trabalhador e reivindicaes salariais, fiscaliza dias feriados onde o empregado tem direito e, muitas vezes forado a trabalhar sem