acessibilidade

Pesquisa Acessibilidade realizada pelo Crea – SC

Objetivos: Realizar pesquisa com o objetivo de verificar as ações das Prefeituras de Santa Catarina quanto ao cumprimento do Decreto 5.296/04, Buscar junto as Prefeituras os trabalhos que estão sendo realizados com sucesso nas questões de acessibilidade, para servir de exemplo para as demais, proporcionando assim, um melhor nivelamento entre as mesmas.

1 – As calçadas do município são executadas pela prefeitura?

2 – Na construção ou fiscalização de calçadas do município, a Prefeitura tem cobrado o cumprimento do Decreto 5.296/04 e legislações pertinentes?

3 – Para aprovação de projetos de obras públicas e particulares, como, por exemplo, edificações, vias, calçadas, o setor de análise e aprovação de projetos da Prefeitura exige o cumprimento do Decreto 5.296/04 e legislações pertinentes?

4 – É realizada a fiscalização pela Prefeitura no que se trata do atendimento do Decreto 5.296/04 e Legislações pertinentes para calçadas públicas e edificações. Em caso positivo, quantas notificações foram emitidas nos últimos seis meses?

5- Na vistoria de habite-se ou alvará de funcionamento está sendo exigido o cumprimento do Decreto 5.296/04 e legislações pertinentes, conforme atividade para funcionamento?

6 – Existe projeto padrão elaborado pela municipalidade para construção de calçadas? Ou estão contempladas pela Legislação Municipal vigente?

7 – Existe na Prefeitura um setor ou profissional exclusivo para planejar as questões de acessibilidade no município?
Objetivos: Realizar pesquisa com o objetivo de verificar as ações das Prefeituras de Santa Catarina quanto ao cumprimento do Decreto 5.296/04, Buscar junto as Prefeituras os trabalhos que estão sendo realizados com sucesso nas questões de acessibilidade, para servir de exemplo para as demais, proporcionando assim, um melhor nivelamento entre as mesmas.

1 – As calçadas do município são executadas pela prefeitura?

2 – Na construção ou