Acessibilidade ao ensino superios

Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e suas alterações, bem como o Decreto nº. 5.493, de 18 de julho de 2005

Como funciona o PROUNI
O Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior.
Podem se inscrever no processo seletivo do Prouni, referente ao 1º semestre de 2012, os candidatos que não possuam diploma de curso superior que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação). O candidato deve ainda ter obtido nota superior a zero na redação.
Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%) a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos uma das condições abaixo:
• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada;
• ser pessoa com deficiência;
• ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nesses casos não é exigida a comprovação de renda.
Inscrições
O processo seletivo 1º/2012 terá uma única etapa de inscrição.
O período de inscrições é de 14 até as 23h59 do dia 19 de