ABIQUIM REACH 2007

Associação Brasileira da Indústria Química

A Nova Política de Substâncias Químicas da União Européia

REACH

São Paulo, fevereiro de 2007

Este trabalho reúne informações sobre importantes aspectos da Nova Política para Substâncias
Químicas (REACH), a ser implementada pela União Européia. Este documento não esgota o assunto e não substitui a leitura do regulamento aprovado pelo Parlamento da União Européia.
Cabe ressaltar que, embora o texto final da Nova Política para Substâncias Químicas esteja aprovado, muitas exigências ainda dependem de regulamentação.

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Associação Brasileira da Indústria Química

1 - O que é REACH?
REACH é a nova legislação sobre substâncias químicas da União Européia, aprovada em dezembro de 2006. Trata-se de um regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo
Conselho da Comunidade Européia, relativo ao registro, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos. O regulamento cria a Agência Européia de Substâncias Químicas e altera a Diretiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) {relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes}
{SEC(2003) 1171} /* COM/2003/0644 final - COD 2003/0256 */

2- O que significa REACH ?
A sigla significa:
R (Register) Registro
E (Evaluation) Avaliação
A (Authorization) Autorização
CH (Chemicals) Substâncias Químicas

3- Qual a diferença entre regulamento e diretiva?
O regulamento é aplicado igualmente em toda a Comunidade Européia, no momento composta por 27 países, sem necessidade de aprovação dos governos dos estados-parte. A diretiva tem de ser transformada em lei nacional em cada estado parte. O REACH deverá substituir 40 diretivas, hoje em vigor na União Européia.

4- Por que a União Européia decidiu implementar uma nova política?
Atualmente, existem no mercado cerca de 100.000 substâncias químicas introduzidas antes de
1981,