ABANDONO MORAL

Abandono moral
Art. 245: “Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
§ 1º - A pena é de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, se o agente pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o exterior.
§ 2º - Incorre, também, na pena do parágrafo anterior quem, embora excluído o perigo moral ou material, auxilia a efetivação de ato destinado ao envio de menor para o exterior, com o fito de obter lucro.”
Aqui o filho menor de 18 anos fica em perigo moral ou material. O que é perigo moral? Deixar, por exemplo, viver em casa de prostituição ou com traficantes. Viver em casas de jogos mal afamadas também. Enfim, tudo que possa levar à corrupção da criança ou adolescente. E o abandono material? Muito cuidado agora. O artigo anterior tem nome jurídico “abandono material”, e a redação deste é “...saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo: [...]” então temos aqui, também, um abandono material. A diferença é que, no art. 244, o abandono é no sentido de deixar de prover os recursos para a subsistência. Enquanto aqui, fala-se em perigo para a integridade da criança.
Uma mina de carvão é um lugar perigoso por si só. Uma criança ou adolescente ficará mais em perigo ainda. Quem vai deixá-la lá ou obriga-a a frequentar tal lugar comete o crime.
Temos o caput, com a figura do filho menor de 18 anos. “Saiba ou deva saber”: quer dizer dolo direto ou eventual. O filho deve ficar em perigo, ou não há crime.
§ 1º: “A pena é de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, se o agente pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o exterior.” Além do perigo, o agente ainda faz com o intuito de lucro ou de enviá-lo para o exterior. Pode ser um ou outro.
§ 2º: “Incorre, também, na pena do parágrafo anterior quem, embora excluído o perigo moral ou material, auxilia a efetivação de ato destinado ao envio de