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FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1
PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR
(GRADE 2008.1)

AULA 09

DO LITISCONSÓRCIO.
1.0. CONCEITO.
É quando mais de uma pessoa ocupa um ou ambos os pólos da demanda. Há um único processo com mais de uma ação (pretensão) cumulada.
Obs. Nestes casos diz-se que a demanda ou a ação é plúrima, havendo pretensões individualizadas cumuladas. Na demanda coletiva apesar de só haver um autor na demanda ele pede e nome próprio pretensão de natureza coletiva (interesse difuso ou coletivo).
2.0. CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO.
2.1. QUANTO AO PÓLO.
A) ATIVO – quando na relação processual há mais de uma pessoa na posição de autor movendo pretensões individualizadas em face de um único réu.
B) PASSIVO – quando há apenas uma pessoa como autora movendo várias pretensões cumuladas em face de vários réus.
C) MISTO – quando há várias pessoas na condição de autor movendo pretensões em face de vários réus.
2.2. QUANTO AO MOMENTO DA FORMAÇÃO.
A) ANTERIOR OU PRÉVIO OU ORIGINÁRIO – é quando o mesmo já está formado já com a apresentação da petição inicial em juízo.
B) POSTERIOR OU ULTERIOR – é aquele formado após o ajuizamento da ação.
Obs. Como regra, não se pode alterar as partes da demanda depois de ação ser proposta (estabilização da lide).
Obs2. Predomina que não poderá haver o litisconsórcio ativo ulterior, pois seria violado o princípio do juiz natural.

2.3. QUANTO A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO.
A) FACULTATIVO – não há obrigatoriedade em sua formação, sendo mera comodidade das partes, desde que observada a regra do art.46 do CPC que exige pelo menos algum ponto de conexão entre as pretensões. Pode ocorrer no pólo ativo e no pólo passivo o em ambos.
Obs. O parágrafo único do art46 do CPC trata do litisconsórcio multitudinário, que é aquele que é sempre facultativo e caracterizado pela grande quantidade de pessoas em um dos pólos da demanda, o que prejudica a duração razoável do processo ou a defesa do