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SPED: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD – ROTEIRO

Sumário
Introdução
I - Instituição e aplicação
II - Livros abrangidos pela ECD
III - Pessoas jurídicas obrigadas
III.1- Acompanhamento econômico-tributário diferenciado
IV - Transmissão, validação e prazo de entrega
IV.1 - Regras de transmissão e validação do arquivo
IV.2 - Assinatura digital
IV.3 - Prazo de entrega
V - Retificação
V.1 - Junta Comercial do Estado de São Paulo
VI - Regras de validação
VII - Dispensas
VII.1- Declarações
VII.2 - Arquivos digitais e escrituração
VII.3 - Adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD
VIII - Compartilhamento de informações
IX - Acesso ao SPED
X - Prazo e registros de acessos
XI - Penalidades
XI.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012
XI.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012
XII - Manual de Orientação do Leiaute
XIII - Decisões Administrativas
XIV - Check-list - ECD
Introdução
A Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Em face dessa disposição constitucional foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que compreende três grandes subprojetos:
a) a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
b) a Escrituração Fiscal Digital - EFD;
c) a Escrituração Contábil Digital - ECD.

Para saber mais sobre o SPED, consulte o Roteiro Federal "Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Roteiro de Procedimentos".
Esse último subprojeto, a ECD, visa a substituição da emissão de livros e documentos contábeis em papel pela sua existência apenas digital, o que poderá beneficiar os contribuintes na forma de simplificação e racionalização de obrigações acessórias. A administração tributária também será beneficiada, tendo em vista a racionalização de custos e maior