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TERMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Presentes pessoalmente as partes, devidamente acompanhadas por seus procuradores, o Digníssimo representante do Ministério Público estadual, ausente apenas o réu Dorival Dorvalino das Dores, por ainda estar hospitalizado e em estado de coma, neste ato representado pelo curador especial, constituído por este Juízo, Ximenes Xiló de Xamã
(OAB/SC 99.999). A tentativa de conciliação restou sem êxito. Passa-se ao saneamento do feito. A impugnação ao benefício da gratuidade da justiça não será objeto de apreciação, quanto ao seu mérito, pois não foi deflagrado o incidente processual apropriado; redundando em seu indeferimento. A discussão da ilegitimidade ativa ad causam, no caso concreto, se apresente de forma complexa; vez que se tratando do vínculo de filiação, em princípio dever-se-ia restar limitada às pessoas que fazem parte do vínculo em litígio. Neste contexto, a preliminar deveria ser atendida e se extinguir o feito conforme o estado do processo. Entretanto, notória é a repercussão patrimonial ao autor, resultado do deslinde da ação, com a definição do vínculo. Apesar de a ação assemelhar-se à disputa de quinhão sucessório de pessoa viva, interesse indisponível antes do passamento do autor da herança (art. 426 do Código Civil), nada obsta a legitimidade nascida do art. 130 do mesmo Diploma Legal, autorizando o autor buscar proteger seu interesse patrimonial futuro, ainda que incerto, de forma que se indefere a preliminar suscitada. Resolvidas as questões processuais pendentes, passa-se para a fixação dos pontos fáticos controvertidos da causa. Pelo magistrado foi esclarecido para as partes que da leitura dos autos percebe-se que é incontroverso que a ré Dora Dorvalina das Flores foi registrada pelo co-réu Dorival Dorvalino das Dores como sua prole e, no âmbito familiar e social, sempre foi tratada como filha. A controvérsia fática se limita em se determinar se biologicamente há tal vínculo de filiação, pois o status da posse de