30 Lei Da Palmada 58 Contraponto Entre A Viol Ncia E A Educa O Dos Pais In Dito EM1 EM2A

BALCÃO DE REDAÇÃO
TEMA 30 – 2014

EM

| PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO

LEI DA PALMADA: CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAIS

Orientações para o aluno
Leia os textos a seguir:
Texto 1
Lei 8060/90 (ECA)
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
<http://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>.

Texto 2
Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou hoje (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). [...]
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou o adolescente”.
Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) criticou o texto por considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a acusações falsas.
O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, fraterna”, disse.

Texto 3
Punições físicas