3. ANÁLISE DE CASO, FILME MAR ADENTRO SOB A PERSPCETIVA DO CÓDIGO

2. A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA NA HOLANDA[8]

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a prática da eutanásia com a finalidade médica em abril de 2002. Por 46 votos a favor e 28 contra, o Parlamento aprovou a lei que autoriza aos médicos abreviarem a vida de doentes terminais.

Apesar de inúmeros protestos, as estatísticas indicam que cerca de 90% dos holandeses apóiam a eutanásia. A legislação formalizou uma prática que já vinha sendo adotada há décadas em hospitais holandeses.

Porém, os médicos terão que obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia. O caso também deve ser submetido ao controle de comissões regionais encarregadas de fiscalizar se os requisitos foram cumpridos. As comissões serão integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética.

Os menores de idade, entre 12 e 16 anos, também poderão recorrer à eutanásia, desde que tenham o consentimento de seus pais. Segundo esta lei, a prática só poderá ser realizada por médicos que acompanhem de perto, e há muito tempo, a saúde de seus pacientes.

A lei também permite que pacientes deixem um pedido por escrito. Isso dará aos médicos o direito de usar seus próprios critérios quando seus pacientes não puderem mais decidir por eles mesmos por conta de doenças.

O texto da lei foi aprovado oficialmente ontem, mas, na prática, a eutanásia já era tolerada sob condições especiais desde 1997. Apenas no ano passado, houve 2.123 casos oficiais de eutanásia na Holanda, 1.893 doentes de câncer pediram a um médico que terminasse com suas vidas, o que representa 89% do total das eutanásias realizadas no país em 2000. Depois, aparecem pacientes com doenças neurológicas, pulmonares e cardiovasculares.

3. ANÁLISE DE CASO, FILME MAR ADENTRO SOB A PERSPCETIVA DO CÓDIGO