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CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA BANCA

Entre
JORGE JOSÉ JOFRICE TOMASSE, solteiro de nacionalidade Moçambicana, natural de Chimoio, Província de Manica, portador do B,I.nº 060100058414Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Chimoio, aos 21 de Março de 2012, residente no Bairro Nhamadjessa, zona nº 1, na Cidade de Chimoio, daqui em diante designado por Primeiro Outorgante:
E
MOHAMMAD HUMAYUN KABIR, solteiro, natural de Bangladesh, de nacionalidade Bangladesa, portador do passaporte nº AE3281365, emitido aos 17.12.2012 e residente no Bairro Piloto, nesta Cidade de Chimoio, adiante designado por Segundo Outorgante.
Entre ambos é celebrado o presente contrato de arrendamento do imóvel que se regulará pelos termos e condições constantes das Cláusulas seguintes:
Artigo 1
(Objecto)
O Presente contrato visa regular os moldes de arrendamento de uma Banca, sita no Bairro Nhamadjessa, na Província de Manica, Distrito de Chimoio.
Artigo 2
(Duração)
O Presente contrato tem a duração de 12 (Doze) meses a partir da data da sua assinatura, podendo se prologar sempre que as partes o denunciem por escrito com antecedência de 30 dias.
Artigo 3
(Valor da Renda)
Pelo arrendamento, o locatário pagará ao locador a quantia de 1.500,00 (Mil e quinhentos meticais) até ao dia 01 de cada mês.

Artigo 4
(Inspecção)
O Locatário obriga-se a deixar o locador a fazer a inspecção do imóvel sempre que necessário.
Artigo 5
(Remodelação e Beneficiações)
O Locatário não poderá efectuar nenhuma remodelação ou beneficiação do imóvel sem autorização prévia do locador.
Artigo 6
(Rescisão do contrato)
A rescisão do presente contrato só poderá ser efectuada por denúncia escrita das partes, num período antecedente de 90 dias.
Artigo 7
(Omissos)
Os casos omissos no presente contrato, regular-se-á o predisposto na lei em vigor.
Artigo 8
(Litigio)
Os litígios que possam surgir no decurso do presente contrato, serão inicialmente resolvidos pela via negocial e na falta