220.2008 com sublinhados

7903

Diário da República, 1.ª série — N.º 220 — 12 de Novembro de 2008

Identificação

Vila Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vila Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vila Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vila Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vila Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PM 14/Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PM 15/Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PM 02/Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PM 17/Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Designação

UI 528 — depósitos de combustível n.os 1341 e 1342 e depósito de água n.º 1343.
UI 536 — Centro de Comunicações de Agualva.
UI 544 — caminho militar de Caldeira.
UI 566 — estrada militar de Fontainhas.
Secção Recrutamento Pessoal Civil.
Fraga da Almotolia.
Fracção A do bloco B4 da Rua de Santa Iria.
Carreira de tiro da Fragosela.
Campo de instrução do Quartel dos Viriatos (parcela).

(a) Dependente do desenvolvimento do processo de construção de novo quartel.
(b) Dependente da relocalização dos serviços actualmente instalados.
(c) Dependente do desenvolvimento do projecto COSEX.
(d) Dependente do processo de relocalização das OGME.
(e) Dependente da conclusão do reordenamento do parque escolar da Marinha.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro

A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na compreensão integrada que reclamam. Esta situação coloca em sério risco não apenas a eficácia jurídica das normas contidas em tal legislação, mas também o seu valor pedagógico.
Com efeito, o