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DESENVOLVIMENTO

1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho, (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE A Agenda Nacional de Trabalho Decente tem 03 prioridades, que são elas.

Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos , com igualdade de oportunidade e tratamento. Prioridade 2 : Erradicar o trabalho escravo , eliminar o trabalho infantil , em especial em suas piores formas. Prioridade 3 : Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

2 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES

Entre 2003 e 2010, diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram constituídas, tendo sido possível construir consensos importantes no campo da promoção do trabalho decente no país. Em maio de 2006, a ANTD foi lançada em Brasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também foi lançada, pelo Diretor Geral da OIT, a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente (AHTD). O processo de implementação da ANTD ganhou novo impulso no final de 2007, com a constituição de um Grupo Técnico Tripartite (GTT) de consulta e monitoramento. Também se avançou, nesse período, na discussão sobre os indicadores para monitorar os avanços nas