1409 FiloTecno 2015 1 18

Propriedade Intelectual: tensões entre a lógica do capital e os interesses sociais

Gilberto Dupas1

A questão da proteção à Propriedade Intelectual (PI), vista por meio da implementação de um rígido controle na utilização de marcas e paten­tes, é um dos pilares sobre o qual repousa o modelo de acumulação da economia global. A PI fundamenta-se na ideia de que a inovação é elemento essencial do modelo schumpteriano de “destruição criativa”, mo­tor da dinâmica capitalista; cumpre a ela garantir monopólios mais lon­gos possíveis sobre novas tecnologias, produtos e processos, de modo a estimular o investimento inovador. No entanto, esse instrumento de “proteção ao inventor” tem sido questionado de várias maneiras desde a Revolução Industrial.
Durante os cerca de sessenta anos do século passado em que o co­munismo apareceu como uma eventual alternativa de regime econômi­co, por meio da “socialização” dos meios de produção pelo controle do Estado, a PI aparecia a ele unicamente como uma arma do capitalismo para o controle privado do conhecimento; e eram tranquilas as justificativas ideológicas, em países que não aceitavam o conceito de proprie­dade privada, para copiar intensamente produtos “ocidentais” em nome de valores sociais. De alguma forma, o amplo grau de leniência com que opera a China atual na área de cópias e “pirataria” é uma “herança cul­tural” dos tempos de regime comunista, agora usada para alavancar a participação do país como sócio do capitalismo global. Mas esse hábito também foi frequente no Japão do pós-guerra, cujo pujante setor in­dustrial foi fortemente baseado na cópia de produtos ocidentais. Os grandes países da periferia, no entanto, sempre tiveram mais dificuldades em utilizar cópias para dinamizar sua economia e, mais recentemen­te, procurar sua inserção competitiva na economia global.
Uma das razões, para além do controle mais rigoroso da PI, é que a cópia eficiente também exige uma competência tecnológica