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Programa de Ensino 2014:2. A política nacional 2.1 A formação dos partidos 2.2 Revoluções nacionais 2.3 Os jovens e a ditadura
A Ditadura - Como se forma/instaura a Ditadura: - A Ditadura “espontânea”; - A Ditadura do golpe; - Os elementos comuns aos regimes ditatoriais.
Como sabemos, a democracia que vivemos hoje em nosso país se formou a partir da queda de um regime ditatorial. Embora esse regime seja sistematicamente criticado, muitos ainda são saudosistas da ditadura militar que vigorou entre 1964 e 1985. Como isso é possível?
A truculência com que os órgãos de repressão militar trataram os movimentos políticos no período de ditadura no Brasil é o principal foco dessas críticas. De fato, em nome do combate aos “subversivos”, os direitos humanos e os direitos individuais foram relegados ao segundo plano, enquanto a legislação – o Ato Institucional nº5 (AI-5) – assegurava impunidade aos repressores.
No plano administrativo o regime militar foi responsável pelo chamado “milagre brasileiro”, que defendia condições de progresso uniformemente espalhadas por todo o território nacional; daí a construção e ampliação da malha de transportes (estradas, ferrovias, transporte fluvial e marítimo), a criação do programa Proálcool (alternativa ao petróleo), entre outras iniciativas que visavam reestruturar o modelo de produção e a economia do Brasil. Entre sucessos e fracassos a ditadura militar redefiniu as relações industriais e comerciais, embora os índices inflacionários se elevassem de modo assustador ao longo desse período.
A segurança pública, de um modo geral, foi administrada sob pesada repressão militar, o que permitiu um acentuado declínio da criminalidade. Entretanto, presos políticos eram tratados como criminosos comuns e, não raramente, a certeza de impunidade dos agentes repressores levou a excessos como o desaparecimento e a morte de muitos suspeitos. Assim, a garantia dos direitos individuais se perdia em nome da defesa da