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Etapa 1 (passo 1) Pesquisado.

Etapa 1 (passo2)

No que tange os limites que devem ser respeitados no tocante da jornada de trabalho, o direito do trabalho por sua vez fiscaliza os períodos de descanso do empregado, com o objetivo de que o empregado se recomponha fisicamente e psicologicamente para voltar a sua atividade.

O artigo 7º da Constituição Federal inciso XIII assegura – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Esses limites são reconhecidos nas expressões “intervalos para descanso”, como, também, “períodos de descanso” muitas vezes confundidos com as férias, pois as férias é um período de descanso em que o empregado fica sem exercer a função, ou descanso semanal remunerado e feriados.
Um conceito breve de intervalo para descanso seria a ausência do empregado de seu posto ou ocupação, sendo a mesma para fins de descanso ou alimentação do empregado, podendo ocorrer no curso da jornada de trabalho ou entre uma jornada de trabalho e outra. (GARCIA, 2013, pág. 566).

Os intervalos constituem relevante direito do empregado, com previsão em normas de ordem publica, por conterem medidas de proteção á saúde, higiene e segurança do trabalhador. Trata-se de direito trabalhista, de ordem fundamental, bem como de instituto essencial na segurança e medicina do trabalho.
No aspecto do período em si, o intervalo para descanso apresenta a natureza de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. (GARCIA, 2013, pág. 566 – sem grifos no original).

O intervalo para descanso e refeição é regulado pelo art. 71 da CLT, e prevê: “Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não