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2 Normas e regulamentações de higiene e manipulação de alimentos

Antes de falarmos sobre normas e regulamentações se faz necessário explanar o que é um manipulador de alimentos e suas responsabilidades. O manipulador de alimentos é aquele que tem contato, direto ou indireto, com o alimento na fase de pré-preparo e preparo. Suas responsabilidades se dão dentro do seu serviço pela saúde dos clientes, o manipulador de alimentos deve ser consciente da sua responsabilidade em proteger o alimento evitando a contaminação do mesmo e a disseminação de germes para o público e consumidor. Para isto se faz necessário: Ter hábito de higiene adequado e manter o local de trabalho limpo.

2.1 Norma ISO 22000:2005 – Sistema de Gestão da Segurança Alimentar

Esta Norma de cumprimento voluntário de facultativo é um documento normalmente adaptado pelas empresas de setor alimentar, nomeadamente por aquelas que desejam ver o seu Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, reconhecido e certificado por uma entidade exterior devidamente acreditada para efeito. Esta Norma, que pode ser adaptada por qualquer organização do setor alimentar, incluindo a produção primária, baseia-se na implementação de um Sistema de Gestão que tem por base a Norma ISO 9001 devidamente adaptada para acolher os princípios do Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP).

2.3 Regulamento da Comissão (CE) Nº 1881/2006 de 19 de dezembro de 2006

Em vigor desde março de 2007, o regulamento fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos gêneros alimentícios. Os produtos que contenham contaminantes que excedem os teores máximos não devem ser colocados no mercado como tal, nem misturados com outros gêneros alimentícios, nem usados como ingredientes noutros alimentos. Os teores máximos de nitratos em produtos hortícolas, micotoxinas, metais com o chumbo, cádmio, mercúrio e estanho e produtos químicos como dioxinas, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e ainda outros compostos