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1. APRESENTAÇÃO 03
2. JUSTIFICATIVA 04
3. OBJETIVOS 08
3.1 Geral 08
3.2 Específicos 08
4. META 09
5. PÚBLICO ALVO 09
6. AREA DE ABRANGÊNCIA 09
6. PUBLICO ALVO 09
7. METODOLOGIA 10
7.1 PRAZO DE DURAÇÃO 11
7.2 ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS 11
7.3 DOS ALFABATIZADORES DE TURMAS 11
7.4 SISTEMA DE AVALIAÇÃO 11
7.5 DA FORMATURA DOS ALUNOS 11
7.6 DA FORMAÇÃO INICAL E CONTINUADA 12
8. DAS COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES 12
8.1 FUNÇÕES DO COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA 12
8.2 DA COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO 12
8.3 DO COORDENADOR DE TURMA 13
9. AVALIAÇÃO DA EFICACIA DO PROGRAMA ESTADO 15
10. ANEXOS 15

1. APRESENTAÇÃO

O Brasil Alfabetizado, regido pela Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, e pela Lei n°11.508, de 20 de julho de 2007, reorganizado pelo Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de contribuir para a universalização do ensino fundamental, promovendo apoio a ações de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Este apoio se realiza no Estado de Rondônia por meio de transferência de recursos financeiros, do governo federal para desenvolver as ações de alfabetização e pelo pagamento de bolsas-benefício sendo: bolsa classe I- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador por turma ativa, bolsa classe II- R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais) para os coordenadores de turmas ativas de alfabetização, conforme normas do Art.11 da RESOLUÇÃO/ FNDE/CD nº. 32 de 1º de julho de 2011.
A coordenação e o gerenciamento do programa é de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão, do Ministério da Educação (SECADI/MEC); e a transferência dos recursos financeiros ao Estado, análise de prestação de