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INTRODUÇAO
As proposições aqui articuladas discutem, quanto ao Direito Internacional Ambiental, na fase inaugural, o seu desenvolvimento nos âmbitos internacional e nacional, sua origem e suas percepções do caráter sócio-democratizador nos países de médio desenvolvimento. Adiante, discute-se desde os tempos pretéritos dos tratados internacionais até o momento atual, focando-se nos atos de Estocolmo e do Rio. Na seqüência, entram em discussão os tratados celebrados pelo Brasil, a quantidade de atos, seus assuntos e o tempo de entrada em vigor.
Por fim, as leis são expostas por assunto no tempo em que foram produzidas, seguida de uma breve análise de todas as constituições brasileiras e a de 1988 comparativamente às de outros nove países.

Um dos reflexos da “explosão” acerca da tão falada consciência ecológica por parte das sociedades tem feito surgir cada vez mais grupos que buscam a preservação da natureza, geralmente ONG`s.
As idéias ecológicas foram difundidas a partir da década de 70, os grupos não se restringem apenas às questões ambientais, tratam também dos aspectos sociais e culturais, principalmente em nível local.

Contando com a opinião pública e com os meios de comunicação em massa, em países de ideologias democráticas, muitas vezes as ONGs exercem pressão sobre os governos para instaurar leis e tratados internacionais.
O conjunto de tratados mais recentes tem algumas pautas de discussões devido à pressão das ONGs e da mídia, dessa forma já são contabilizados vários tratados, conferências, convenções, a seguir serão apresentadas algumas das principais:

Convenção sobre as Mudanças Climáticas: ocorreu em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, denominada de ECO-92. Posteriormente no Protocolo de Kyoto, em 1997, foram realizadas várias alterações em relação às metas propostas no Rio, como por exemplo, a de que o conjunto dos países mais industrializados deveria diminuir a emissão de gases de dióxido de carbono.
Além da assinatura de acordos sobre