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A gestão das florestas do Brasil envolve diferentes instituições e os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. No governo federal, a gestão florestal está sob a responsabilidade direta de quatro instituições:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável pela formulação das políticas florestais. Atua como poder concedente para produção florestal sustentável e é o responsável pela assinatura dos contratos de concessão florestal (www.mma.gov.br).
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é o órgão gestor das florestas públicas federais para a produção sustentável de bens e serviços. Possui também a responsabilidade de geração de informações, capacitação e fomento na área florestal (www.florestal.gov.br).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão de controle e fiscalização ambiental responsável pelo licenciamento e controle ambiental das florestas brasileiras (www.ibama.gov.br)
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação instituí-das pela União.
Participação Social na Gestão Florestal
Além das audiências e consultas públicas realizadas em comunidades locais em situações específicas previstas na legislação, existem três órgãos colegiados que possibilitam a participação social no processo decisório da gestão florestal.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um colegiado representativo dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, do setor empresarial e da sociedade civil.
A Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) fornece diretrizes para a implementação das ações do Programa Nacional de Florestas e permite articular a participação dos diversos grupos de interesse no desenvolvimento das políticas públicas do setor florestal brasileiro.
A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do