órgão Reguladores

previdência complementar, estão nos artigos 6º a 11 da LC 109/2001. As EAPC e as EFPC só podem instituir e operar planos para os quais tenham específica autorização, sempre de acordo com o órgão fiscalizador e regulador. Os planos de benefícios devem obedecer a padrões mínimos, fixados pelo res- pectivo órgão regulador e fiscalizador. O objetivo dessa regra, segundo o art. 7º, é as- segurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Os planos de…

Aprendizagem / Módulo: Planejamento da Produção Carga Horária: 72 horas Professor Responsável: Profº Me. Marta Cristina Wachowicz EMENTA: Introdução; Higiene e Segurança no Trabalho; Prinicipais órgãos responsáveis pela política de saúde, higiene e segurança do trabalho; Órgãos legisladores, reguladores, normativos e fiscalizadores; Introduçãpo a CLT e a Legislação e Normas de saúde, Higiene e Segurança do Trabalho ( Lei 6.514, de 22/12/770); Introdução aos problemas do Meio…

sociedade anônima. 3) Detalhar, qual a estrutura regulatória nos itens, Órgão Regulador, Normas Contábeis e Órgão Fiscalizador das Empresas Abertas, seja, nos Estanos Unidos, no Brasil e Internacionalmente. Brasil: Órgão Regulador CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Normas Contábeis CPC – Pronunciamentos do CPC; Órgão Fiscalizador da Empresas Abertas CVM – Comissão de Valores Mobiliários; Internacionalmente: Órgão Regulador IASB – International Accounting Standards Broard; …

Formação de preços sob regulação a custo de serviço e custo marginal Tarifação a custo de serviço A formação de preços é central para a tarefa da regulação, pois concentra as questões sobre o excedente e sua distribuição. Dentre as atribuições do regulador, destaca-se a fixação de regras tarifárias que conciliem o interesse dos consumidores e da firma regulada. Historicamente, a regra mais antiga e mais difundida é a chamada “a custo de serviço”, “a custo contábil”, “a custo histórico”…

Introdução Esse trabalho tem como principal foco falar sobre a influência que a Economia Brasileira sofre através dos Órgãos Reguladores ou Agências reguladoras. Vamos abordar como essas agências surgiram, como foram influenciando a economia ao longo dos anos e como hoje esse Órgãos Reguladores são essenciais para economia. Agência reguladora Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída

pouco mais de dez anos. Foi na Inglaterra, a partir de 1834, que utilizou-se a palavra agência para caracterizar um ente regulador de determinada atividade econômica. Esses entes eram criados para concretização dos mandamentos legais e resolução das controvérsias deles resultantes. Mas foi nos Estados Unidos que se consolidou o sistema de regulação econômica desenvolvido por órgãos autônomos. Influenciado pela colonização Inglesa, os americanos adotaram o sistema de regulação em 1887,…

nos itens, Órgão Regulador, Normas Contábeis e Órgão Fiscalizador das Empresas Abertas,seja, nos Estados Unidos, no Brasil e Internacionalmente. Estados Unidos Órgão Regulador FASB - Financial Accounting Standards Board Normas Contábeis US GAAP - Generally Accepted Accounting Principles Órgão Fiscalizador das empresas abertas SEC - Securities and Exchange Commission Brasil Órgão Regulador CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis Normas Contábeis CPC - Pronunciamentos do CPC Órgão…

máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução. Art. 2 o Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições: I - coletor: pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado; II - coleta: atividade de retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de transporte…

máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução. Art. 2 o Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições: I - coletor: pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado; II - coleta: atividade de retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de…

ser ele mesmo, por si, ou através de pessoa jurídica sob o seu controle, o responsável por uma atividade econômica ou social, cresce a necessidade do aperfeiçoamento do sistema regulador, do decorrente poder de polícia, inclusive quanto à efetividade dessa regulação. Tal aperfeiçoamento do sistema regulador, resultará, em proveito, ao final, dos próprios usuários dos serviços. Essa idéia norteadora da melhoria da qualidade do serviço vem se destacando até mesmo em…