Democracia e liberdades

INTRODUÇÃO A democracia moderna, como nos é conhecida surgiu em decorrência de um longo processo que culminou na Revolução Francesa de 1789 e encontrou eco em várias nações do mundo, inclusive no Brasil. Antes de analisar a democracia em si, é cabível entender os ideais liberais. O liberalismo é uma doutrina moderna que destaca a primazia do indivíduo enquanto ser social livre, possuindo direitos fundamentais. Para garanti-los, surge a figura de um Estado de Direito, que serviria para promover o homem e sua formação além de limitar o poder do próprio Estado. Outra ferramenta indispensável para o liberalismo é Estado Mínimo, este que limita as funções do Estado, principalmente no âmbito econômico. A negação do Estado absoluto e máximo abriu, sem intenção, espaço para a promoção da democracia, apesar dos liberais desconfiarem dos governos populares, uma vez que garantindo aos homem direitos fundamentais invioláveis, o liberalismo também assegurou-lhes o direito a livre escolha. Percebe-se que a democracia gradativamente também torna-se meio para a concretização dos ideais liberais, uma vez que o exercício da soberania popular é um reflexo dos direitos políticos garantidos constitucionalmente. Além disso, quanto maior a participação popular na elaboração das leis, maior é o afastamento do abuso de poder. Atualmente, democracia e liberalismo encontram-se de maneira interdependente. A proposta democrática ‘’igualdade na liberdade’’ é a única igualdade aceita na perspectiva

superiores aos homens, portanto os seres humanos estavam suscetíveis aos seus desígnios. De acordo com Vavy Pacheco Borges (1993, p. 18-19) a história nasce unida a filosofia. Heródoto é o primeiro homem a empregar o termo História como sinônimo de investigação, pesquisa. O processo histórico pelo qual passa a humanidade é unificado pelo cristianismo na medida em que este divide a história em A.C e D.C (antes e depois de cristo). Assim a identidade europeia fora construída…

usuários, através das ações assistenciais, de caráter emergencial e burocrático. É notória a inadequação do espaço físico e a falta de condições mínimas de atendimento aos usuários, o que compromete o exercício profissional no tocante aos princípios éticopolíticos da profissão, visto que é responsabilidade e dever do assistente social garantir o sigilo profissional e a privacidade dos usuários naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional. O exercício…

entanto, tal não obsta a que se proceda a uma clarificação básica, de princípio: não é forçoso falarmos de constitucionalização, nem sequer de positivação, para abarcarmos o conceito de direitos fundamentais, o que se exige é que estejamos perante direitos atribuídos aos membros de uma comunidade política espacio-temporalmente delimitada, em que se desenhem valores e tradições humanistas comuns, como é o caso da União Europeia5. III. No capítulo II procede-se a uma breve análise do…