ética E Direito Perelman

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

CAVERNAS LON L. FULLER Professor de ' Jurisprudence" da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10' reimpressão: 1999. Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" Copyright, ®, by HARVARD LAW…

governo tirano instaurado na Sicília, visando ao povoamento da região de Siracusa, expropriava as terras dos habitantes locais. Quando este governo foi destituído do poder, os antigos donos reclamaram a restituição de suas posses, uma vez que os direitos de propriedade ainda não eram claros naquele momento histórico. Tais julgamentos eram realizados mediante a instauração de júris populares sorteados, dos quais saíam vencedores aqueles que apresentavam os argumentos mais convincentes.…

LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. 2 Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS"…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

lugar. Medalha de bronze. Sob a perspectiva trabalhista então, pior ainda. Pois não é de hoje que os direitos dos trabalhadores estão no texto constitucional. Isso acontece por aqui desde 1934! Caberia, assim, ao cidadão perguntar: Direito Constitucional do Trabalho, o que há de novo? Este é o objetivo deste breve ensaio: empreender um sobrevôo panorâmico por cima das possibilidades do direito do trabalho, dentro do marco da Constituição brasileira de 1988. Apresentar àqueles que…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse fundamento, uma pressão forte para, desde logo, se dizer que as normas…

resulta na mais alta relevância para as pesquisas jurídicoaxiológicas. Ou o homem é o fim supremo do direito e do estado, ou o direito e estado são realidades que se erguem acima dos indivíduos, como fins em si mesmos como titulares de interesses transpessoais. Da conclusão a que se chegue a esse respeito, dependerá a classificação dos valores que devem ser considerados, para a elaboração do direito justo, trazendo a resposta sobre a questão da posição do homem frente à sociedade.…

Estruturalmente, a CF/88 contém um preâmbulo, nove títulos (corpo) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nas provas de concursos, tem sido muito comum o examinador exigir o conhecimento da literalidade do preâmbulo, bem como os direitos e preceitos estabelecidos ou nele referidos. Três são as posições apontadas pela doutrina e sistematizadas por Jorge Miranda: a) tese da irrelevância jurídica: o preâmbulo situa-se no domínio da política, sem relevância…