é Possível Conciliar Os Saberes Científico Religioso Moral E Cultural Na Prestação Jurisdicional

falíveis (é a expectativa de direito – Ex.: nascituro). Direito e legislação aplicada Direito e direito de agir: prescrição e decadência 24 P r e s c r i ç ã o é a perda ou extinção do direito (conferido por lei) de utilizar uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo. D e c a d ê n c i a é a perda ou extinção do direito propriamente dito, conferido por lei a um sujeito que deve exercer seu direito sob pena de perdê-lo, em…

falta de publicação nacional especializada sobre o assunto. São também escassas as obras de referência que tratem, sob a ótica da Inteligência brasileira, dos desafios enfrentados pelo Estado brasileiro, tais como espionagem comercial e na área científico-tecnológica e crimes transnacionais, entre os quais o tráfico internacional de drogas e de seres humanos, a biopirataria e o terrorismo. A Abin, buscando desempenhar seu papel com crescentes níveis de excelência, estabeleceu um…

humana, a justiça social e o bem comum; VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; IX…

humana, a justiça social e o bem comum; VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; IX –…

perceber-se parte fundamental desse processo. O que se apresenta nos “Cadernos de Turismo” são direcionamentos para promover o desenvolvimento regionalizado como estratégia de agregação de valores do cidadão, de sua cultura, de suas produções, de seus saberes e fazeres, propiciando a integração de todos os setores econômicos e sociais em prol de um objetivo comum: melhorar a qualidade de vida das populações receptoras e dinamizar a economia do País. Marta Suplicy Ministra de Estado do…

privacidade evoluiu para o que Eric Hughes e também o professor Rainer Kuhlen4 definiram − no contexto da sociedade da tecnologia da informação − como o “direito de determinar quais atributos de uma pessoa serão usados pelos outros”. Portanto, é possível sustentar que atualmente a privacidade engloba não só o “direito de não ser importunado”, mas também o direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, o problema está em que medida os indivíduos compartilham e divulgam seus dados…

Constitucional geral (ou comum) tem por fim delinear, sistematizar e dar unidade aos princípios, conceitos e instituições que se acham presentes em vários ordenamentos constitucionais. Sua função é, portanto, a elaboração de uma teoria geral de caráter científico. Cabe ao Direito Constitucional geral ou comum definir as bases da denominada teoria geral do Direito Constitucional, tais como: conceito, fontes, classificação, métodos de interpretação etc. 2 –…

conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5 o Todos…

humana, a justiça social e o bem comum; VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; IX –…

42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…