é Possivel A Dispensa Reciproca Dos Devedores Do Casamento No Pacto Antenupcial

da aderência, especialização ou inerência — estabelece um vínculo ou relação entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. Nos direitos pessoais, o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro o direito de exigir a prestação prometida. b) Princípio do absolutismo — os direitos reais exercem-se erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de sequela ou…

da aderência, especialização ou inerência — estabelece um vínculo ou relação entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. Nos direitos pessoais, o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro o direito de exigir a prestação prometida. b) Princípio do absolutismo — os direitos reais exercem-se erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de sequela ou…

gratuita 5.8 Síntese das possibilidades de defesa do réu 6. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 6.1 Considerações prévias 6.2 Réplica 6.2.1 Modelo de réplica comentado 6.3 Possibilidade de sanar irregularidades e possível extinção (julgamento conforme o estado do processo) 6.4 Audiência preliminar 6.4.1 Conciliação: possibilidades 6.4.2 Saneamento do processo 6.5 Revisão do panorama geral do rito ordinário 7. DOS RECURSOS 7.1 Considerações…

sejam tratados como consumidores; dependerá da posição que ocupem na relação jurídica de consumo. Pode o consumidor profissional gozar da proteção consumerista, para tanto é necessário funcionar como destinatário final do produto ou serviço. Assim, é possível uma pessoa jurídica funcionar como consumidora, por exemplo. Em atenção às concepções que sustentam o conceito de consumidor, emergem duas linhas básicas e compreensão da figura do consumidor: a corrente maximalista e a corrente…

justiça gratuita Síntese das possibilidades de defesa do réu 6. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 6.1 Considerações prévias 6.2 Réplica 6.2.1 Modelo de réplica comentado 6.3 Possibilidade de sanar irregularidades e possível extinção (julgamento conforme o estado do processo) 6.4 Audiência preliminar 6.4.1 Conciliação: possibilidades 6.4.2 Saneamento do processo 6.5 Revisão do panorama geral do rito ordinário 7. DOS RECURSOS 7.1 Considerações prévias…

justiça gratuita Síntese das possibilidades de defesa do réu 6. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 6.1 Considerações prévias 6.2 Réplica 6.2.1 Modelo de réplica comentado 6.3 Possibilidade de sanar irregularidades e possível extinção (julgamento conforme o estado do processo) 6.4 Audiência preliminar 6.4.1 6.4.2 6.5 Conciliação: possibilidades Saneamento do processo Revisão do panorama geral do rito ordinário 7. DOS RECURSOS 7.1 Considerações…

processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no…

como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com isso, acredito que, a um só tempo, mostro a importância do conhecimento do arcabouço normativo da matéria a que nos propomos estudar, bem como facilito…

FAMÍLIA: PLURAL E SINGULAR NA ORDEM CONSTITUCIONAL ..................... 21 CAPÍTULO 2 - O DESENHO JURÍDICO DA GUARDA DE FILHOS ...................... 25 1 ESBOÇO GERAL DO SENTIDO DA GUARDA .................................................... 27 2 AS POSSÍVEIS ORIGENS DA GUARDA ............................................................. 33 3 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA NATUREZA JURÍDICA ........... 41 4 NOÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS DA AUTORIDADE PARENTAL .............. 47 4.1…

alteração de qualquer dos elementos do nome (caso de erro gráfico evidente, nomes exóticos ou ridículos, inclusão de alcunha ou apelido, homonímia ou, ainda, no primeiro ano após a maioridade, desde que não prejudique os apelidos de família, tradução, casamento ou concubinato). Noções de direito – aspectos gerais do direito civil 1.3 17 18 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos…