à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

Em sendo ação revisional e, em havendo um contrato entre as partes, o próprio instrumento contratual serve como prova documental suficiente para que sejam analisadas as questões Precedentes desta Corte. Legalidade da venda de insumos, bem como da obtenção de créditos rurais pela ré em nome da autora na medida em que estão contratualmente previstos. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028631752, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:…

objeto de modo preciso e completo. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Denominação Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.…

.................................. 32 13.2. Procedimento da execução autônoma ............................................................................................................................................................ 32 13.3. Certidão de distribuição da execução .............................................................................................................................................................. 36 14. EMBARGOS DO DEVEDOR E EMBARGOS À EXECUÇÃO (de 1ª e

requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos para, no prazo de 10 dias, deduzirem, por artigos, a sua preferência, sendo certo que, silenciando os mesmos, tal missão importará em renúncia do direito de preferência. Para os efeitos legais e fiscais, dá-se o valor de R$........ Termos em que E. Deferimento. ............, ....de .............. 19..... Assinatura do(a) advogado(a) ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível Comarca…

...................................................................................... 4.3 Nota Promissória.................................................................................................................. 4.4 Nota Fiscal – substituída pela Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008 ................................ 4.5 Duplicata – (substituída por boleto bancário) ....................................................................... 4.6 DARF........................................

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de estimativa de população; b) certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o número de eleitores; c) certidão, emitida pelo Agente Municipal de estatística ou pela repartição fiscal do município, certificando o número de moradias; d) certidão do órgão fazendário Estadual e do Municipal, certificando a arrecadação na respectiva área territorial; e) certidão emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação, de…

Registro no CRO - Ensino Médio 40 40 40 40 40 40 40 40 40 Artífice(Secretaria de Serviços) 011 – Fiscal do Meio Ambiente (Secretaria do Meio Ambiente) 012 – Fiscal de Obras (Secretaria de Obras) 013 – Fiscal de Postura (Secretaria de Obras) 014 – Fiscal de Serviços (Secretaria de Serviços) 015 – Fiscal de Zoonoses (Secretaria de Saúde) 016 – Fiscal Sanitário (Secretaria de Saúde) 017 – Fiscal Tributário (Secretaria de Finanças) 018 – Secretário de Escola de Primeiro Grau…

§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar­se de incentivos fiscais. Denominação Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou…

objeto de modo preciso e completo. § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Denominação Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.…

7 iNTRODUÇÃO 9 problemática geral 9 público-alvo 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 13 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 15 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n° 9.394/1996 16 3.1 responsabilidade do transporte escolar 16 Lei de Responsabilidade Fiscal – requisito básico 18 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 19 Programas para o Transporte Escolar 20 6.1 Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar (PNATE) 20 6.2 CAMINHO DA ESCOLA 21 6.3 Programa…