Zoneamento Agroambiental

legal brasileiro conta, atualmente, com diversos instrumentos jurídicos de proteção e gestão dos recursos naturais e da natureza incidente sobre a propriedade agrária. Tais mecanismos são de âmbitos público e privado. Os públicos, por exemplo, são o zoneamento ecológico-econômico, a área de proteção permanente, a reserva legal; já os privados são a reserva particular do patrimônio natural, os contratos de arrendamento e parceria, dentro outros. No Direito moderno, a exploração econômica…

não só de punição como também de prevenção dos danos. Como em matéria ambiental prevenir é mais vantajoso do que reprimir um dano já perpetrado, há diversos mecanismos que auxiliam nesta prevenção, como os Estudos Prévios de Impacto Ambiental, o zoneamento ambiental, mecanismos de desenvolvimento limpo, modo de produção sustentável, entre outros. Palavras-chave: Direito de propriedade – Função Social – Proteção ambiental. SUMÁRIO…

RELATÓRIO TÉCNICO - MAPEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ESCALA 1:1.500.000 PARTE 2: SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TEMÁTICAS NÍVEL COMPILATÓRIO DSEE-US-RT-002 PLANO DA OBRA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRODEAGRO ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO-ECOLÓGICO: DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA FORMULAÇÃO DA 2ª APROXIMAÇÃO Parte 1: Consolidação de Dados Secundários Parte 2:…

nova unidade de eteno verde diante do interesse demonstrado pelo mercado. Sem detalhar quais são estes países, durante a coletiva de inauguração, o presidente da Braskem afirmou apenas que eles estão loProtocolo Agroambiental do estado de são Paulo; Pacto global, iniciativa da oNU; no Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar, que orienta expansão e produção de etanol no Brasil; e no compromisso Nacional para Aperfeiçoar as condições de Trabalho na cana-de-açúcar. esses documentos têm…

diagnóstico para identificar as causas dos fatores desfavoráveis, de modo a adotar, na medida do possível, correções adequadas, visando à sustentabilidade do sistema de agricultura orgânica a ser implantado. Existem vários métodos de diagnóstico agroambiental com indicadores de sustentabilidade, que podem ser adotados, desde que adaptados à realidade local. Podem-se distinguir, em função do modelo de agricultura adotado, situações gerais e situações específicas da propriedade. Em função…

Jequitinhonha (NPjq), que é constituído por formações de paragnaisse, quartzito e rochas calcissilicáticas (CPRM 2003). Dentro do mapa global da classificação climática de Köppen-Geiger, a região se encontra no domínio Aw (Peel 2012). De acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais sua categoria climática é a C1 da classificação de Thornthwaite (SISEMA 2008). As fitofisionomias predominantes na TI são florestas estacionais semi-deciduais montanas e sub-montanas.…

Lembrando também que os cortadores de cana-de-açúcar pertencentes ao grupo de ocupações agrícolas enfrentam outro problema para a manutenção de seus empregos, o avanço da mecanização na colheita da cana decorrentes da Lei n. 11.241/2002 e do Protocolo Agroambiental, que estabeleceram o fim da erradicação da queima da cana-de-açúcar e consequente adoção de máquinas em substituição ao trabalho manual. Estudo do Instituto de Economia Agrícola avaliou que a mecanização na safra 2013/14 já…

consonância com a com Plano Safra 2008/2009 mais Alimentos (MDA) e os Arranjos Produtivos Locais (APL). Nos assentamentos que já têm PDA ou PRA elaborados, os mesmos serão revisados e caso necessário adequados a um contexto socioeconômico e agroambiental atual dos assentamentos, respeitando a legislação em vigor (CONAMA 387/2006 e Norma de Execução/DD/INCRA Nº 71 de 12 de maio de 2008). Sendo de responsabilidade do INCRA a disponibilização dos PDA’s e PRA’s já elaborados. A área…

de germoplasma, são desenvolvidas – e chegam aos agricultores – pouquíssimas variedades, adaptadas ao modelo agrícola dominante, que, em geral, não atendem às necessidades de agricultores que vivem em ambientes marginais, sujeitos a estresses agroambientais e socioeconômicos mais complexos. Os sistemas formais estão voltados principalmente para as espécies agrícolas de grande valor comercial e de ampla utilização em ambientes homogêneos ou homogeneizados por fertilizantes químicos e…

especialmente a cana-de- açúcar). De acordo com o Siran (2009), o Zoneamento Agro Ecológico da cana-de-açúcar anunciado em 17 de setembro de 2009 pelo governo federal, Decreto nº 6961, proíbe o plantio de canaviais em determinadas áreas do país. O objetivo do Decreto é limitar a expansão desenfreada de monoculturas em determinados espaços territoriais. Os biomas Amazônia e Pantanal estão incluídos nessa proibição. De acordo com o Zoneamento Agro Ecológico, as áreas proibitivas…