Zéca Afonso

esfera legislativa, a primeira lei que tratou no Brasil foi a da Biossegurança (art. 11.105/05 – art. 1º). Inversão do ônus é seu corolário, implicando na necessidade de demonstração de que a atividade não traz riscos ao meio ambiente. Destaca Paulo Afonso Leme Machado aponta 3 características: 1 - incerteza do dano em face do atual estado da técnica; 2 - possibilidade de efeitos graves e irreversíveis ao ambiente; 3 - dirige-se com primazia às autoridades públicas. A adoção das medidas…

fls. 100/101. 12. O espaço reservado para o presente trabalho não nos permite maiores colocações sobre a conceituação de normas gerais, que é matéria afeta à Teoria geral do direito. Para aprofundar sobre o tema, verificar as lições de José Afonso da Silva, em Direito urbanístico brasileiro, 2ª ed. revista e atualizada, Malheiros Editores, 1995, fls. 56. - Identificar a situação vigente. - Conhecer as opções (regimes legais) para a execução do serviço. - Conhecer o que…

Ana Claudia De Jesus Vasconcelos Ana Claudia De Macena Freitas Ana Claudia De Oliveira Ana Claudia Domingos Pereira Ana Cláudia Dos Santos Ana Claudia Dos Santos Alves Ana Claudia Fermino Boulhosa Ana Claudia Ferreira Ana Claudia Filomeno Afonso Dos Santos Ana Claudia Freitas Santos Ana Claudia Gonçalves Da Sil Ana Claudia Gonçalves Rodrigues Ana Claudia Leonez Costa Ana Claudia Lima Souza Ana Claudia Lourenço Da Silva Ana Claudia Mizael Diniz Dos Santos Ana Claudia…

de Carmem Santos. Com produção complicada e dispendiosa, alguns historiadores consideram o filme como o primeiro a utilizar minuciosa pesquisa para a reconstituição histórica. Autran (2000) afirma que inclusive personalidades como o historiador Afonso de Taunay e o arquiteto Lúcio Costa participaram como consultores, mas isso não evita que o filme seja um fracasso de público e crítica. Inconfidência Mineira efetivamente emula os documentos iconográficos existentes para retratar o…

Azevedo – diretor Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação editorial Flamarion Maués Revisão Candice Quinelato Baptista Maurício Balthazar Leal Márcio Guimarães de Araújo Editoração eletrônica Augusto Gomes Ilustração de capa Mário Pizzignacco Fotos Zeca Araújo 1a edição: outubro de 2000 1ª reimpressão: junho de 2001 Tiragem: 1 mil exemplares Todos os direitos reservados à Editora Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 04117-091 – São Paulo – SP – Brasil Telefone: (11)…

enfadonho; desagradável (Estou por ver sujeitinho mais abusado do que esse Miguilico). ABUSÃO (s.) - superstição; lenda; tabu; busão (Essa conversa de lobisomem é abusão do povo). ACA (s.) - mau cheiro; bodum; morrinha; inhaca (Vá tomar um banho, Afonso, que você está numa aca que Deus me livre!). ACABAR DE CHEGAR (exp.) – ser convidado para entrar, após o chegante anunciar-se (Notei que o compadre estava esquisito, pois cheguei à casa dele nem mandou me acabar de…

vendas@ideiaseletras.com.br Dedicatória À minha querida e eterna avó, madrinha de vida inteira, Maria do Carmo. A meu querido vovô Manoel, com quem aprendi a falar da morte de uma forma suave, com quem compartilhei a vida e a morte. A meus queridos pais, Afonso e Anunciação, que me ampararam para que eu tivesse condições de trilhar meus caminhos. A minhas queridas filhas, Juliana e Giovanna, meus frutos, que lancei no mundo... minha eternidade! E àqueles que fazem parte da minha…

fechados, herméticos. Existem coisas que não conseguem ser definidas, como é o caso da palavra amor. Dignidade também é uma palavra que não se consegue definir com precisão, mas é possível senti-la. Constitucionalistas como Luzi Roberto Barroso e José Afonso da Silva dizem que dignidade não comporta conceito, mas comporta um conteúdo mínimo, um núcleo duro, que seriam os seus elementos componentes: i) integridade física e psíquica: ex.: Lei 11.346/06, que assegura o direito à…

procurador de partes e representante comercial Domingos Sabino, e de D. Odete Tavares Sabino, nasceu a 12 de outubro de 1923, Dia da Crian¸ca, em Belo Horizonte. Em 1930, ap´os aprender a ler com a m˜ae, ingressa no curso prim´ ario do Grupo Escolar Afonso Pena, tendo como colega H´elio Pellegrino, que j´a era seu amigo dos tempos do Jardim da Infˆ ancia. Torna-se leitor compulsivo, de tal forma que mais de uma vez chega em casa com um galo na testa, por haver dado com a cabe¸ca num…

fracasso da denomina Dictablanda 2, o rei Alfonso XIII tentou devolver o desgastado regime monárquico à instância constitucional e parlamentar convocando eleições municipais para 12 de abril de 1931. Constatando a falta de apoio popular nas cidades, Afonso XIII exila-se na França em 14 de abril de 1931, ocasionando com isso a retirada dos Bourbons do poder. 2 A dictablanda é um período (1930-1931), que compreende o final da ditadura de Primo de Rivera (1923-1930) e a chegada da Segunda…