Welfare State E A Transformação Do Liberalismo

desrespeito e ameaça aos seus direitos econômicos, sociais e culturais. Quanto a nós, mulheres, fica cada vez mais claro que as políticas de ajuste estrutural agravam e se apoiam nas desigualdades de gênero, colocando novos empecilhos ao processo de transformação das relações sociais e de gênero e na luta pela igualdade. Essa denúncia vem sendo feita pelo feminismo desde os anos 80 e voltou ao debate internacional em 1995, na cidade de Beijing (na China), durante a IV Conferência …

demanda de um “permanente e incessante repensar dos Direitos”.16 Destas afirmações, tem-se que o conceito de direitos humanos é mais amplo, se comparado aos direitos fundamentais, porque contempla direitos naturais e valores básicos em constante transformação e que demandarão diferentes exigências (de liberdade, dignidade e igualdade) em cada momento histórico. Os direitos fundamentais expressam normas positivadas pelo ordenamento jurídico interno, notadamente na Constituição, que lhes…

fundamental. Esse entendimento, os clássicos deviam-no à inspiração das concepções próprias do jusnaturalismo moderno, extremamente influente na Europa Ocidental dos séculos XVII e XVIII e que marcou vigorosamente a teoria política liberal (ou o liberalismo clássico), cujo grande representante foi o inglês John Locke (1632-1704). [NETTO; BRAZ, 2006, p. 18] “(...) a Economia Política clássica expressou o ideário da burguesia no período em que esta classe estava na vanguarda das lutas…

direta na economia por parte do Estado brasileiro. O predomínio de medidas que visam a estabilização financeira condizem com um aparato teórico por trás de todas estas mudanças, das quais estão em acordo com as políticas da teoria monetária e do liberalismo econômico. Palavras-chave: Sistema Financeiro Nacional. Reestruturação bancária. Estabilização financeira. Inflação. LISTA DE TABELAS TABELA 1 – EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR…

político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Liberalismo. Socialidade. Linhas axiológicas. Direito Civil. Constitucionalização. Socialização. Solidarização. Funcionalidade. Promoção. Bem-estar. Eticidade. Operabilidade e Concretude. 1 Introdução Objetiva-se com este…

social da Igreja (encíclica Rerum Novarum, 1891). Direitos sociais e ordem econômica nas Constituições do séc. XX. Século XX: México (1917) e Alemanha (1919). Revolução Russa (1917). II Guerra e Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Welfare State. Constituições do pós-guerra (Alemanha, Portugal, Brasil). 2.4. Conceito de Constituição • Sentido jurídico (Kelsen): “conjunto das normas positivas que regem a produção do direito” • Sentido sociológico (Lassalle): a…

premências sociais, pois inexistiam instituições que o regulassem. A percepção de que o ordenamento jurídico deveria agir para atenuar desigualdades e libertar indivíduos de necessidades propiciou o surgimento do intervencionista Estado social, o welfare state. Os direitos sociais de segunda geração já não mais correspondiam a uma posição de abstenção por parte do Estado, mas à efetivação de prestações positivas pela via de concessão de direitos promocionais e condições materiais para o…

reprodução. Essas bases sofrem uma transformação de acordo com as novas formas de acumulação do capital, com as estratégias taylorista e fordista de produção e consumo em massa. E o Estado entra com o financiamento do capital e a reprodução das forças produtivas, onde esta passa a liberar rendas para o consumo, com isso, implanta-se serviços sociais para a reversão das crises do capitalismo no pós-guerra. Este avanço tornou possível o Estado de bem-estar-social (welfare state). Nessas…

masculino, pois para o sexo feminino tal medida só entra em vigor no ano de 1960), encontramos uma das mais importantes razões para a existência de elevadas taxas de analfabetismo e de iliteracia. A década de 70 viria a assistir a uma grande transformação na Previdência social, com a criação das bases para a concretização de um verdadeiro sistema de Segurança Social que viria a ser concluído apenas na década de 80. Em 1971, é reorganizado o Ministério da Saúde e Assistência, que…

deixava transparecer a necessidade urgente de reformas. As finanças públicas apresentavam-se deficitárias e a corrupção, a “má governação” e o “neo-patrimonialismo” caracterizavam a actuação do Estado. As propostas do FMI e do Banco Mundial - liberalismo económico e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção pública, traduzem-se em medidas como o estabelecimento de taxas de utilização dos serviços públicos, remoção de subsídios, despedimento de funcionários públicos, cortes…