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TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação da Professora Doutora Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 TERMO DE APROVAÇÃO…

desenvolver deste trabalho. Agradeço também a empresa Battistella Indústria e Comércio Ltda. em especial ao Senhor Ivan Ornelo Floriani pela oportunidade concedida, bem como pelo auxilio prestado. Agradeço também aos professores, que ministraram suas aulas ao longo do curso de Administração, em especial ao professor Adison Teifke, pela grande dedicação nas orientações metodológicas deste trabalho. Agradeço também todos os colegas de classe que de uma forma ou de outra foram de…

quinhentos reais) para R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais); PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2014 Cláusula Segunda De um lado: DA JUSTIFICATIVA: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na AV. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO,…

partir de 1996. O conhecimento acerca de livros didáticos de música pode desvendar múltiplas informações sobre os modos de pensar que subsidiam a área de conhecimento, os quais influenciam na estruturação de planejamentos, currículos e ações na sala de aula e na escola. Dessa forma, este estudo se justifica uma vez que busca se aproximar do ensino de música na escola, entendendo-o como parte da cultura escolar. Palavras-chave: ensino de música na escola, livro didático, cultura escolar. …

TRADICIONAIS AMAZÔNICAS EM FOCO 26 QUE É A CIDADANIA BRASILEIRA? 55 A COMPREENSÃO DAS IDÉIAS DE NORMA E DE CONTROLE SOCIAL NA SOCIOLOGIA JURÍDICA A PARTIR DA ANÁLISE DO FILME O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS: UMA EXPERIÊNCIA DIDÁTICA NO CURSO DE DIREITO 76 CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? 87 REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – N° 13 - JULHO-DEZEMBRO/2011 3 A AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS: POSSIBILIDADES DE ANÁLISE PARA A RELAÇÃO DEFENSOR PÚBLICO -…

_______________________________ Profa. Dra. Francisca Nogueira de Azevedo _______________________________ Profa. Dra. Lucia Lippi de Oliveira _______________________________ Profa. Dra. Glaucia Villas Bôas Rio de Janeiro Julho de 2003 iv Venancio, Giselle Martins Na trama do arquivo : a trajetória de Oliveira Vianna (18831951)/ Giselle Martins Venancio – Rio de Janeiro : UFRJ, 2003. xiv, 340f. : il; 31 cm. Orientadora: Andrea Daher Tese (doutorado) – UFRJ/Instituto de Filosofia e

LUCIANO BUENO POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE NO BRASIL: razões para o predomínio do alto rendimento. SÃO PAULO 2008 i LUCIANO BUENO POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE NO BRASIL: razões para o predomínio do alto rendimento. Tese apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio obtenção Vargas, do como título requisito de Doutor para em Administração Pública e Governo Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e…

Coordenação editorial: Rogério Chaves Assistente editorial: Raquel Maria da Costa Capa, projeto gráfico e diagramação: Caco Bisol Produção Gráfica Ltda. ISBN 978-85-7643-242-5 Este livro obedece às regras do Novo Acordo da Língua Portuguesa. Todos os direitos reservados à Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 – 04117-091 São Paulo – SP Telefone: (11) 5571-4299 – Fax: (11) 5573-3338 Correio eletrônico: editora@fpabramo.org.br Visite a página eletrônica da Fundação Perseu Abramo:…

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........... 135 3 Apresentação O enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais é um dos grandes desafios da sociedade brasileira. Para superá-lo, é necessário que o Estado formule e implemente políticas e programas que garantam direitos sociais e o pleno exercício da cidadania. Essas políticas são de responsabilidade do Governo Federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal e devem contar também com a participação da sociedade. O Programa Bolsa Família (PBF), criado